POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BeWolf Consultoria Empresarial
INTRODUÇÃO
A BeWolf Consultoria Empresarial, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°48.402.031/0001-03, com sede na Edifício Mix Center, Avenida São Luís Rei de França, 4 - Turu, São Luís - MA, 65.065-470, no Estado do Maranhão - Brasil, entende como relevantes os dados pessoais fornecidos na utilização dos serviços da BeWolf Consultoria Empresarial, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando poderão ser utilizados.
ESCLARECENDO CONCEITOS
LGPD – A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, conforme previsto em seu artigo 1º;
DADOS PESSOAIS – são todas as informações que permitem a sua identificação, como por exemplo o nome, o número do CPF, o e-mail, o número de telefone, entre outros;
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – são os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a um titular;
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais;
TITULAR – é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
CONTROLADOR – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais, no caso, a BeWolf;
ENCARREGADO – conhecido também como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pela BeWolf para atuar como canal de comunicação entre o controlador e o titular dos dados, bem como para com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
CONSENTIMENTO – é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
AUTORIDADE NACIONAL – é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, representada pela ANPD.
ONDE COLETAMOS SEUS DE DADOS PESSOAIS
Para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança, é importante que se tenha ciência sobre como tratamos os seus dados pessoais, e, principalmente, sobre onde, quais e para qual finalidade coletamos os seus dados.
Segue o detalhamento do tratamento de dados realizado nos serviços e processos de negócio da BeWolf Consultoria Empresarial:
Além disso, a BeWolf Consultoria Empresarial poderá fazer também tratamento de dados pessoais mediante as hipóteses:
- Na entrega voluntária e necessária de dados pessoais para a formulação dos contratos de prestação de serviços.
- Na prestação de serviços e fornecimento de produtos, objetos de contrato, onde para possibilitar a execução das atividades previstas no contrato, se tenha acesso a cadastros de natureza jurídica (fornecedores, clientes, terceiros etc.) e natureza pessoal (colaboradores empregados e terceiros) e que estes cadastros contenham dados como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF e outros documentos. Estes dados de cadastro podem ser tratados para fins de operação dos serviços.
Nessas hipóteses a BeWolf Consultoria Empresarial terá como principal base legal a execução de contrato, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
A BeWolf Consultoria Empresarial não disponibilizará dados pessoais para terceiros e seu uso será exclusivamente para propósitos administrativos, exceto em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS SEUS DADOS
A BeWolf Consultoria Empresarial poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, para garantir e realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados. Nessa hipótese, estabeleceremos um padrão compatível com esta política de privacidade, bem como da lei 13.709/2018, para garantir a proteção de seus dados.
ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS
A BeWolf Consultoria Empresarial produz, diariamente, copias de segurança do seu banco de dados (seja local ou em nuvem), sendo estas copias criptografadas e armazenadas em equipamento destinado para esta atividade e sendo também mantida em nosso serviço de Cloud através de plataforma específica para backups empresariais.
RETENÇÃO DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais descritos acima serão mantidos pela BeWolf Consultoria Empresarial ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades.
SEUS DIREITOS
Seus principais direitos, conforme estabelece a Lei de Proteção de Dados Pessoais são:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o BeWolf Consultoria Empresarial realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal);
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Tais direitos poderão ser exercidos mediante solicitação formal para nosso Encarregado (DPO) Milton Santos Campelo da Silva Júnior, bastando fazer sua requisição por meio do e-mail:
contato@bwolf.com.br.
FORO DE ELEIÇÃO
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de São Luís – MA.
DAS ATUALIZAÇÕES
A presente Política foi publicada em 28 de outubro de 2022 e poderá sofrer atualizações que serão comunicadas por meio do site oficial da BeWolf Consultoria Empresarial.
BeWolf Consultoria Empresarial
FALE CONOSCO
Contate-nos
São Luís - MA
Avenida São Luís Rei de França, Sala 06, Número 4, Mix Center
CNPJ 48.402.031/0001-03
CNPJ 48.402.031/0001-03